TJMS - 1415461-85.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

DIVINA APARECIDA DE PAULA

CPF *39.***.*73-49

Advogados

DANIELA PERES CAROSIO

OAB: 17087/MS

CPF *26.***.*98-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

DIVINA APARECIDA DE PAULA

CPF *39.***.*73-49

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/06/2025 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 04/06/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:09

    Publicação

  • 03/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/10/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:23

    Publicação

  • 18/10/2024 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 16:56

    Outras Decisões

  • 15/10/2024 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2024 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/07/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicação

  • 03/07/2024 00:01

    Publicação

  • 02/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:53

    Publicação

  • 01/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2024 13:36

    Outras Decisões

  • 18/06/2024 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2024 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicação

  • 21/03/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 18:17

    Publicação

  • 13/03/2024 17:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 17:01

    Acolhimento

  • 17/01/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/11/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicação

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 33-35. Às providências.

  • 17/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicação

  • 15/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/08/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicação

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) I) Recebo o presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    II) Considerando que a exequente apresentou planilha do débito às fls. 16/23, fixo os honorários advocatícios relativos à fase de conhecimento em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC.

    III) Nos termos do art. 535 e 536, § 4.º, c/c art. 525, do Código de Processo Civil do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE PARANAÍBA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.

    IV) Se decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por ROPV/Precatório, nos termos do disposto no art. 535, § 3°, incisos I e II, do CPC. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:01

    Publicação

  • 06/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicação

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1415461-85.2021.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Divina Aparecida de Paula Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Executado: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

  • 12/06/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 16:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2023 16:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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