24/10/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:30

Baixa Definitiva
24/10/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:57

Expedição de Ofício.
24/10/2023 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:20

Juntada de Ofício
04/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:06

Recebidos os autos
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 20:02

Recebidos os autos
24/08/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409595-28.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Bandeirantes Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Josefa Dias da Silva Diniz DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DILATADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Tratando-se de procedimento complexo e de alto custo, comporta reforma a decisão para dilatar para 30 dias o prazo para implementação da medida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/08/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 19:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 18:50

Recebidos os autos
02/08/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:35

Juntada de Ofício
27/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:05

Juntada de Ofício
10/07/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:50

Juntada de Ofício
21/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409595-28.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Bandeirantes Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Josefa Dias da Silva Diniz DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Dispositivo.

Diante disso, defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo para conceder o prazo de 30 (trinta) dias para que o agravante disponibilize a autora Josefa Dias da Silva Diniz, a realização de consulta com médico ortopedista a respectiva cirurgia de artroplastia total de joelho esquerdo, incluindo a realização de exames, o fornecimento de medicamentos, materiais e quaisquer outros procedimentos que os médicos entenderem necessários no pré e pós operatório.

Comunique-se ao MM.

Juiz a quo e solicite informações.

Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 30 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Após, dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, 14 de junho de 2023.

Odemilson Roberto Castro Fassa Desembargador Relator
19/06/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 12:49

Expedição de Ofício.
19/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:06

Recebidos os autos
19/06/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 07:51

Juntada de Certidão
16/06/2023 22:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 22:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409595-28.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Bandeirantes Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Agravada: Josefa Dias da Silva Diniz DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:10

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:10

Distribuído por prevenção
14/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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