TJMS - 1600440-51.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADENILSO DOMINGOS DOS SANTOS

OAB: 204879/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA GONCALVES DA SILVA FERBER

OAB: 7260/MS

CPF *43.***.*44-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600440-51.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    G.

    P.

    Advogado: Adenilso Domingos dos Santos (OAB: 204879/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogada: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: P.

    G. da S.

    F.

    Advogada: Patricia Gonçalves da Silva Ferber (OAB: 7260B/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 95 e f. 96) com os cálculos (f. 76/81), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária SOLEIDE GELSI PIRES e PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA FERBER - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado. Às providências.

  • 29/06/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/06/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600440-51.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    G.

    P.

    Advogado: Adenilso Domingos dos Santos (OAB: 204879/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogada: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: P.

    G. da S.

    F.

    Advogada: Patricia Gonçalves da Silva Ferber (OAB: 7260B/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 83/88 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600440-51.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 19/06/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 16:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/06/2023 16:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/06/2023 16:02

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 16:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/06/2023 16:02

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600440-51.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    G.

    P.

    Advogado: Adenilso Domingos dos Santos (OAB: 204879/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogada: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: P.

    G. da S.

    F.

    Advogada: Patricia Gonçalves da Silva Ferber (OAB: 7260B/MS) SOLEIDE GELSI PIRES, ADENILSO DOMINGOS DOS SANTOS e PATRÍCIA GELSI PIRES manifestaram tempestivamente (f. 64-65) interesse em aderirem ao acordo direto com o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    No mais, quanto à dúvida mencionada na certidão de f. 67, verifica-se que ADENILSO DOMINGOS DOS SANTOS manifestou concordância com o destaque (f. 22) dos honorários contratuais, realizado em nome da advogada PATRÍCIA GELSI PIRES.

    Deste modo, diante da manifestação expressa do causídico, entendo que a dúvida quanto a titularidade do crédito dos honorários contratuais encontra-se dirimida, razão pela qual o pagamento do aludido crédito deverá ser processado em nome de PATRÍCIA GELSI PIRES.

    Assim sendo, à Coordenadoria de Cálculos para efetuar a liquidação do crédito, nos termos do Edital/CASC/PGE 001/2023, de 30 de março de 2023.

  • 14/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2023 11:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/06/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/05/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 08:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/11/2022 08:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 13:24

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 05/10/2022 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2022 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2022 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 11:25

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 27/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 18:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2022 18:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2022 18:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/09/2022 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/09/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2022 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2022 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2022 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2022 10:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2022 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 13:21

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/03/2022 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2022 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2022 10:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2022 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2022 17:24

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/02/2022 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2022 17:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/02/2022 14:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/02/2022 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/02/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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