TJMS - 0802326-15.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:15
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 11:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802326-15.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Armelinda Cornélio da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO.
A simples revisão das taxas de juros pactuadas pela parte, que desde a sua contratação tinha ciência do montante aplicado, não configura dano moral indenizável.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 08:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/06/2023 14:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:06
INCONSISTENTE
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 11:30
Conclusos para decisão
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01/06/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 11:30
Distribuído por sorteio
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01/06/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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