21/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2025 02:08

Confirmada
03/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813689-02.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Guilherme Lima Teixeira Advogado: Manuelle Senra Colla (OAB: 13976/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:03

Não conhecido o recurso de parte
20/01/2025 16:43

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/06/2024 01:43

Confirmada
07/06/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:39

Expedida/certificada
27/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813689-02.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Guilherme Lima Teixeira Advogado: Manuelle Senra Colla (OAB: 13976/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/05/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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