TJMS - 0806516-51.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAYCON LOURENCO DA COSTA PIMENTEL

CPF *15.***.*48-07

Advogados

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS

OAB: 299369/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/05/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/05/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:07

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/02/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:11

    Homologada a Transação

  • 25/01/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 06:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0806516-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maycon Lourenço da Costa Pimentel - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 07/08/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 07/06/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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