10/07/2024 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 18:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/03/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:08

Provimento por decisão monocrática
26/02/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603002-67.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

J. da S.

Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: A.

M.

C.

P.

Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 51-62 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603002-67.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 13:09

Realizado Cálculo de Tributos
01/02/2024 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/11/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603002-67.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

J. da S.

Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: A.

M.

C.

P.

Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A planilha de cálculo e a certidão de liquidação - Parcial - pelo Teto de Gastos do INSS estão acostadas às f. 23/27.

Os credores foram intimados à f. 28 e manifestaram anuência aos cálculos, pugnando pelo não recolhimento das custas de precatório, conforme petição de f. 32.

O ente devedor foi intimado à f. 34, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 35.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal MARCELINO JOSE DA SILVA e ao beneficiário do destaque dos honorários ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO, nos termos dos artigos 79-A e 79-B, II, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Defiro, ainda, o pedido para exclusão da dedução de 3 UFERM's por ser o credor beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento do saldo remanescente, nos termos do parágrafo único do art. 79-A, da aludida norma.

Intimem-se. Às providências.
27/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:36

Provimento por decisão monocrática
13/07/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/06/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603002-67.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

J. da S.

Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: A.

M.

C.

P.

Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 23/27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603002-67.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
14/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 17:54

INCONSISTENTE
07/06/2023 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação
07/06/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 13:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/03/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:38

Desentranhado o documento
06/12/2021 15:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2021 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2021 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2021 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 13:31

Concedida em parte a Medida Liminar
22/11/2021 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2021 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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