TJMS - 1601404-44.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CASSIUS ANDRE VILANDE

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB: 9574/MS

CPF *41.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 17:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 18:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601404-44.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    V. da S.

    Advogado: Cassius André Vilande (OAB: 33640/PR) Requerido: M. de J.

    Procurador: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f.11/16.

    O credor foi intimado às f. 20/21, manifestou sua anuência às f. 24.

    O ente devedor foi intimado à f.25 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 26.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RICARDO VELOSO DA SILVEIRA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/07/2023 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/06/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601404-44.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    V. da S.

    Advogado: Cassius André Vilande (OAB: 33640/PR) Requerido: M. de J.

    Procurador: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601404-44.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:32

    Conta Atualizada

  • 07/06/2023 12:32

    Conta Atualizada

  • 07/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:22

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/05/2022 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 09:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/04/2022 18:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/04/2022 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/04/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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