04/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801228-87.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Carmelindo Simplicio Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADA - DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO MUTUÁRIO - REGULARIDADE DO DÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 09:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801228-87.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Carmelindo Simplicio Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:10

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:10

Distribuído por sorteio
16/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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