TJMS - 1409702-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO SILVA DA CRUZ

CPF *37.***.*61-42

Advogados

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA

OAB: 22858/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS

CNPJ: 01.754.243/0001-88

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PMMS

CNPJ: 03.219.233/0001-78

Advogados

ROGERIO TURELLA

CPF *14.***.*26-34

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

VANIA MARIA BASILIO GARABINI

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.219.233/0001-78

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS

CNPJ: 03.219.233/0001-78

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2024 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:41

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/12/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/12/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/12/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1409702-72.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Rodrigo Silva da Cruz Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comando - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Advogada: Vania Maria Basilio Garabini (OAB: 6519/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS EMENTA.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR/2023 - EDITAL N. 1/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS.

    PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - REJEITADA.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA FAPEMS - ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À FAPEMS.

    MÉRITO.

    INAPTIDÃO DO CANDIDATO NA FASE IV DO CERTAME - REALIZAÇÃO DOS TESTES DE CAPACITAÇÃO FÍSICA PELO IMPETRANTE SEM FILMAGEM - AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 42 DA LEI N. 3.808/2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 4.960/2016, E NO ITEM 8 DO EDITAL N. 174/2023 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD - ILEGALIDADE QUE DÁ ENSEJO À REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA.

    ORDEM CONCEDIDA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, rejeitaram a preliminar de inadequação da via eleita e acolheram a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, em relação à FAPEMS, no mérito, contra o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:42

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 28/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1409702-72.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Rodrigo Silva da Cruz Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comando - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Advogada: Vania Maria Basilio Garabini (OAB: 6519/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/11/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1409702-72.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Rodrigo Silva da Cruz Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Comando - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Advogada: Vania Maria Basilio Garabini (OAB: 6519/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Rodrigo Silva da Cruz para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca das preliminares arguidas nas informações do Estado de Mato Grosso do Sul e da FAPEMS.

    Após, dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Publique-se e intime-se.

  • 12/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:40

    INCONSISTENTE

  • 06/07/2023 10:40

    INCONSISTENTE

  • 06/07/2023 10:40

    INCONSISTENTE

  • 06/07/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1409702-72.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Rodrigo Silva da Cruz Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comando - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/06/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 07:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2023 07:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2023 06:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2023 06:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/06/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1409702-72.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Rodrigo Silva da Cruz Advogado: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB: 22858/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comando - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 10:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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