TJMS - 0800065-71.2023.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
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30/06/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800065-71.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jussara Aparecda Dias da Silva Nunes Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Apelado: Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - EPP Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO/PRODUTO COMPROVADA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Comprovada a relação jurídico-material que ensejou descontos diretamente no benefício previdenciário da parte autora, não há falar em repetição de indébito, além de ser indevida a condenação em danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 16:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/06/2023 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 01:05
INCONSISTENTE
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800065-71.2023.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jussara Aparecda Dias da Silva Nunes Advogada: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB: 15387/MS) Apelado: Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - EPP Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 11:16
Conclusos para decisão
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15/06/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:16
Distribuído por sorteio
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15/06/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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