TJMS - 0803270-06.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:16
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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31/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803270-06.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Roberto Carriel da Costa Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - QUEDA DE FIO ALTA TENSÃO - MORTE DE GADO ELETROCUTADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - DANO MATERIAL DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Não há dúvidas nos autos do nexo causal entre o fato e o dano causado, a acarretar a responsabilidade da apelante, por risco inerente a sua atividade exercida.
A queda de cabos de energia de alta tensão em rede elétrica de zona rural, causando a morte do gado ali apascentado, gera a obrigação da concessionária pela indenização do prejuízo causado.
Deve ser mantido o quantum indenizatório quando fixado com base no conjunto fático probatório dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/08/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/08/2023 15:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 01:06
INCONSISTENTE
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16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803270-06.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Roberto Carriel da Costa Advogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 11:21
Conclusos para decisão
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15/06/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:21
Distribuído por sorteio
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15/06/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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