17/05/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:29

Baixa Definitiva
17/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409985-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Agravado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Agravado: Banco Master S.A.

Agravado: Banco Master S/A (Administradora Cartões Credcesta) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA POR SUPERENDIVIDAMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Inicialmente, suscita-se de ofício e acolhe-se preliminar para não conhecimento do pedido de limitação dos descontos no holerite do agravante, visando evitar supressão de instância, uma vez que a matéria ainda não foi analisada pelo julgador singelo. 2.

Com efeito, no caso em julgamento verifica-se que o agravante quantificou-se como publicitário e aufere rendimento mensal no valor bruto de R$ 4.724,59.

Se recebe valor líquido de apenas R$ 37,25 é devido ao seu descontrole financeiro com grande número de empréstimos consignados, no total de nove. 3.

Das contas apresentadas é possível verificar o gasto mensal com água no valor de R$ 888,34 e energia de R$ 789,15.

Ademais, segundo demonstrativos de despesas do agravante, verifica-se que em novembro de 2022 teve gastos no montante de R$ 7.738,41 com alimentação, outros, despesas pessoais, transporte, saúde, comunicação, lazer, casa e tarifas. 4.

Por fim, além do trabalho como Gestor de Atividades Organizacionais na Prefeitura Municipal de Corumbá, o agravante afirmou que também labora com consultorias publicitárias, fato que autoriza concluir que recebe muito mais do que demonstrou nos autos. 5.

Diante desses elementos colhidos dos autos, verifico que o agravante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
05/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409985-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Agravado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Agravado: Banco Master S.A.

Agravado: Banco Master S/A (Administradora Cartões Credcesta) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/11/2023 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409985-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Agravado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Agravado: Banco Master S.A.

Agravado: Banco Master S/A (Administradora Cartões Credcesta) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre possível supressão de instância com a análise do pedido de reforma da decisão para que seja determinada a suspensão dos valores cobrados ou sua limitação a 30% dos seus rendimentos, tendo em vista que a matéria ainda não foi analisada pelo julgador singelo.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409985-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Agravado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG) Agravado: Banco Master S.A.

Agravado: Banco Master S/A (Administradora Cartões Credcesta) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar arguida em contraminuta.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
01/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 22:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409985-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Agravado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Agravado: Banco Máxima S.A Agravado: Banco Master S/A (Administradora Cartões Credcesta) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) A luz dessas considerações, indefiro o pedido de tutela de urgência, ante à ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

Manifestem o agravante sobre eventual supressão de instância a análise do pedido de tutela de urgência na forma do plano de pagamento constante da inicial.

Intimem-se.
20/06/2023 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:52

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409985-95.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ubiratan Correia Pinto Advogado: Rafael Cavalcanti Pereira dos Santos (OAB: 200960/RJ) Agravado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Agravado: Banco Máxima S.A Agravado: Banco Master S/A (Administradora Cartões Credcesta) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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