31/10/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:35

Recebidos os autos
13/09/2024 15:35

Recebidos os autos
13/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
04/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
09/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 19:49

Recebidos os autos
27/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:04

INCONSISTENTE
16/07/2024 16:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/07/2024 16:01

Processo Reativado
23/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0800474-35.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elaine Cristina dos Santos - Intimação da sentença de f. 123/129 e 218: DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto a preliminar arguida pela requerida, e JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 148,80, conforme recibos anexos às fls. 17-18, referente aos danos materiais suportados pelos Requerentes em razão a falha nos serviços prestados pela empresa Ré.

Os valores deverão ser corrigidos pela variação do IGPM-FGV a partir da data do efetivo prejuízo, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigo 398, CC e Súmula 43 do STJ). b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor deve ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM - FGV a partir do arbitramento, em observância ao verbete sumular n. 362 do STJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês contado a partir do a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Juiz de Direito: SENTENÇA Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:05

Recebidos os autos
11/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:05

Homologada a Transação
23/03/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:24

Recebidos os autos
17/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 15:53

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 07:45

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:09

Expedição de Carta.
05/10/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:23

Expedição de Carta.
04/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:24

Recebidos os autos
29/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/07/2023 20:00

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0800474-35.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elaine Cristina dos Santos - Decisão Vistos etc...

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial e juntar comprovante de residência, sob pena de indeferimento e extinção do feito.
20/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:27

Recebidos os autos
19/06/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 17:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 22:14

Expedição de Certidão.
27/02/2023 04:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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