15/09/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
15/09/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:54

Expedição de Ofício.
15/09/2023 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409987-65.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/08/2023 17:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409987-65.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
24/07/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:40

Expedição de Ofício.
24/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:23

INCONSISTENTE
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409987-65.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Emiliana da Silva Candido Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:07

Distribuído por prevenção
16/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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