TJMS - 1410089-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONARDO FERREIRA BORGES

CPF *24.***.*52-09

EROS SANT´ANNA BETONI

CPF *14.***.*10-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO JUVENTINO ALVES BORGES

CPF *22.***.*39-68

Advogados

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB: 25470/MS

EROS SANT'ANNA BETONI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 12:20

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 12:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410089-87.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Leonardo Ferreira Borges Impetrante: Eros Sant´anna Betoni Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Eduardo Juventino Alves Borges Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) E M E N T A - HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO POR ESTELIONATO QUALIFICADO ANTES DA VIGÊNCIA DO PACOTE ANTICRIME - AUTORIDADE JUDICIAL QUE, A PEDIDO DA DEFESA, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO MPE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ANPP - PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INDEFERIDO - ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA - ORDEM DENEGADA.

    Não se mostra ilegal a decisão do juízo singular que, em ação penal recebida antes da vigência do pacote Anticrime, realiza audiência de instrução e julgamento sem decisão definitiva do MPE acerca do cabimento ou não do acordo de não persecução penal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 07/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:11

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 07/07/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/07/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:59

    Inclusão em Pauta

  • 29/06/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410089-87.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Leonardo Ferreira Borges Impetrante: Eros Sant´anna Betoni Paciente: Eduardo Juventino Alves Borges Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2023.

  • 19/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 12:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2023 12:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2023 15:12

    Negado seguimento a Recurso

  • 17/06/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2023 10:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000070-60.1998.8.12.0007

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Marcia Martins da Silva Mazero

Advogado: Procurador Federal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 2000504-59.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Josiene Dias Barbosa

Advogado: Aldair Capatti de Aqauino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0000602-32.2021.8.12.0038

Leandro dos Santos Sales

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Jancer Vaz de Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1410090-72.2023.8.12.0000

Antonio Cesar Jenuino

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Execuca...

Advogado: Antonio Cesar Jesuino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0000602-32.2021.8.12.0038

Ministerio Publico Estadual

Leandro dos Santos Sales

Advogado: Jancer Vaz de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2021 13:41

Exibir Processo