TJMS - 0817553-82.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817553-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Paulo da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO PRESTAMISTA - APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO - BENEFICIÁRIO É O ESTIPULANTE E NÃO O CONTRATANTE - COBERTURA QUE NÃO COMPREENDE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Muito embora a apólice estivesse vigente ao tempo do sinistro, o contrato formalizado entre as partes possuí natureza prestamista, cujo escopo é garantir a quitação de uma dívida do segurado em razão de um evento inesperado, tais como morte, desemprego ou incapacidade.
Destarte, ocorrendo quaisquer das hipóteses de cobertura, o beneficiário do seguro, consoante previsto no instrumento contratual, seria a administradora do cartão de crédito, que receberia uma indenização para quitar o saldo devedor atrelado a contratação do cartão magnético, no limite do capital segurado.
Por corolário, é improcedente o pedido do autor para receber diretamente a indenização securitária.
Recurso conhecido e desprovido. -
12/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/09/2023 11:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/06/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:41
INCONSISTENTE
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20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817553-82.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Paulo da Silva Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 08:55
Conclusos para decisão
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19/06/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 08:55
Distribuído por prevenção
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19/06/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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