21/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:45

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:18

Inclusão em pauta
27/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:52

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802861-28.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Matozinhos Araújo Gonçalves Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Apelado: Rafael da Silva Souza Reparos Elétricos – Me (Prudente Solar) Advogado: William Jacques Ruiz Silva (OAB: 171807/SP) Advogado: Alcides da Silva (OAB: 189159/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Prudente Solar Comércio Einstalação de Projetos Fotovoltaico Ltda Advogado: William Jacques Ruiz Silva (OAB: 171807/SP) Advogado: Alcides da Silva (OAB: 189159/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - SUCESSIVAS REDESIGNAÇÕES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA - INTIMADA PELA PARTE - OITIVA CONSIDERADA PREJUDICADA PELO JUÍZO - JULGAMENTO DO MÉRITO PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO ALEGADO - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Diante da participação ativa do autor nos autos, atendendo prontamente todas as determinações anteriores, e, em especial, as sucessivas redesignações do ato, a decisão judicial de considerar prejudicada a oitiva da testemunha, apesar de intimada pela parte, não é razoável e afronta os princípios ampla defesa, efetividade, cooperação e busca da verdade real que regem o processo civil.

Não pode a parte ser penalizada por atos atribuídos ao mecanismo judiciário e ter sua pretensão julgada improcedente fundamentada essencialmente por não ter provado o motivo que invoca para rescisão contratual e embasa os fatos apresentados, os quais busca demonstrar também com a prova oral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802861-28.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Matozinhos Araújo Gonçalves Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Apelado: Rafael da Silva Souza Reparos Elétricos – Me (Prudente Solar) Advogado: William Jacques Ruiz Silva (OAB: 171807/SP) Advogado: Alcides da Silva (OAB: 189159/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Apelado: Prudente Solar Comércio Einstalação de Projetos Fotovoltaico Ltda Advogado: William Jacques Ruiz Silva (OAB: 171807/SP) Advogado: Alcides da Silva (OAB: 189159/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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