TJMS - 0801282-68.2021.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 08:46
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:47
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/02/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/01/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801282-68.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Nilssa do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Embargado: Pedro Cicero do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Embargada: Ana Maria do Nascimento Santos Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Intime-se os embargados para, no prazo de cinco dias, se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
17/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 01:09
INCONSISTENTE
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801282-68.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Nilssa do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Embargado: Pedro Cicero do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Embargada: Ana Maria do Nascimento Santos Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 11:00
Conclusos para decisão
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11/01/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801282-68.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ana Maria do Nascimento Santos Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelante: Pedro Cicero do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelante: Maria Nilssa do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - MORTE NATURAL DO SEGURADO - LIMITAÇÃO À HIPÓTESE DE MORTE ACIDENTAL - IMPOSSIBILIDADE - CIÊNCIA PELO SEGURADO DOS TERMOS CONTRATUAIS NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA SEGURADORA (ART. 373, INC.
II, CPC/2015) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso se é o caso de cobertura de seguro relativo ao evento morte natural. 2.
Não tem aplicabilidade a cláusula contratual que restringe o pagamento da indenização apenas para o caso de morte acidental, se a seguradora não faz prova de que o segurado tinha conhecimento inequívoco das condições gerais do contrato, que afastavam a cobertura para morte natural.
Sentença reformada. 3.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801282-68.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ana Maria do Nascimento Santos Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelante: Pedro Cicero do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelante: Maria Nilssa do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801282-68.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ana Maria do Nascimento Santos Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelante: Pedro Cicero do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelante: Maria Nilssa do Nascimento Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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