TJMS - 0814839-49.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
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26/06/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814839-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Apelante: Cintia Carla Angelo Lima Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelada: Cintia Carla Angelo Lima Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Apelado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Gillian O. da Silva (OAB: 20523/MS) E M E N T A: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES.
PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA CONSISTENTE NO ATRASO PARA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS, SEM QUALQUER RETENÇÃO.
INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL.
COBRANÇA DE TAXA DE FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO.
COMISSÃO DE CORRETAGEM - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE A CORRETOR.
CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA FRENTE A INFLAÇÃO.
APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONHECIDA E PROVIDA.
RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da requerida e provimento ao da autora, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 18:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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13/06/2023 18:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
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04/04/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 07:44
Conclusos para decisão
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28/01/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 00:35
INCONSISTENTE
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16/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 07:40
Conclusos para decisão
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15/09/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 07:40
Distribuído por sorteio
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15/09/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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