10/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802607-57.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Estevão Weronka Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

II.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802607-57.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Estevão Weronka Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:35

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802607-57.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Estevão Weronka Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Intime-se o advogado subscritor da petição de p. 402-403 para que regularize sua representação nos autos. Às providências.
04/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:51

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802607-57.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Estevão Weronka Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:35

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:35

Distribuído por sorteio
20/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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