11/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 12:46

Baixa Definitiva
11/07/2023 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/07/2023 15:39

Recebidos os autos
05/07/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410237-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Marcelo Rodrigues da Cruz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Odair Pereira da Silva Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Márcio Alex Baptista de Campos Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO PASSIVA - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO PARA PROPOSITURA DA DENÚNCIA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO DO CLAUSTRO PROCESSUAL POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS OU SUBSTITUIÇÃO PELA PRISÃO DOMICILIAR - REITERAÇÃO DE PEDIDOS - MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO - AUSÊNCIA DE FATO NOVO - ORDEM NÃO CONHECIDA.

Em que pese as alegações trazidas na impetração, concernentes ao excesso de prazo para a propositura da ação penal, a ilegalidade da prisão preventiva, a possibilidade aplicação de outras medidas cautelares de natureza processual ou, ainda, a substituição do claustro preventivo pela domiciliar, enfim, tratam, em verdade, de realce às teses de constrangimento ilegal já arguidas em um primeiro momento, em anterior habeas corpus.

A via estreita do remédio heróico não comporta tal reapreciação, sobretudo quando ausente fato novo capaz de impor nova análise à ordem anteriormente denegada, de modo que a reiteração de pedido idêntico ao anteriormente examinado condiciona ao não conhecimento do writ ajuizado posteriormente.

Com o parecer, ordem de habeas corpus não conhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do habeas corpus, nos termos do voto da Relatora..
04/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:52

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
30/06/2023 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 16:18

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:07

Recebidos os autos
23/06/2023 16:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:56

Juntada de Informações
22/06/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410237-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Marcelo Rodrigues da Cruz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Odair Pereira da Silva Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Márcio Alex Baptista de Campos Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.
21/06/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 12:16

Expedição de Ofício.
21/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:54

INCONSISTENTE
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410237-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Marcelo Rodrigues da Cruz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Odair Pereira da Silva Advogado: Marcelo Rodrigues da Cruz (OAB: 22427/MS) Interessado: Devair Pereira de Castro Interessado: Lucas Matheus Ribeiro de Moraes Interessado: Márcio Alex Baptista de Campos Interessada: Vania Cristina Ribeiro de Moraes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:46

Conclusos para decisão
20/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:45

Distribuído por prevenção
20/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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