30/07/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 16:38

Recebidos os autos
25/06/2024 16:38

Recebidos os autos
30/08/2023 07:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 07:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 07:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 11:47

Recebidos os autos
04/08/2023 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2023 07:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0800326-96.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdemar Ferreira Benvindo - Intima-se acerca da sentença de fls. 158/162, a seguir transcrita em sua parte final: 'DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar PROCEDENTE o pedido realizado por VALDEMAR FERREIRA BENVINDO em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a integralizar nos vencimentos mensais do autor, o adicional de 30% (trinta) por cento a título de adicional de periculosidade devidamente comprovado pelo desempenho do labor, bem como a pagar aos mesmos, os valores retroativos a partir da emissão do Laudo Técnico, devendo ser atualizado monetariamente, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Homologatória: Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
19/06/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:25

Homologada a Transação
15/06/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:54

Recebidos os autos
02/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 11:15

Recebidos os autos
22/02/2023 11:15

Determinada Requisição de Informações
17/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:19

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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