TJMS - 0000849-54.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO AMORIM DA SILVA

CPF *11.***.*94-69

Advogados

RAFAEL SOUSA SILVA

OAB: 21110/MS

CPF *23.***.*08-54

Terceiro

Partes

EDSON DORNELLAS JUNIOR

CPF *26.***.*81-23

THAIS REGINA PANIAGO

CPF *46.***.*88-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SOLANGE DOS SANTOS BARBOSA

CPF *95.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/09/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2024 16:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:32

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 11:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.

  • 23/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0000849-54.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Cristiano Amorim da Silva - Despacho de p. 99: Intime-se a parte Cristiano Amorim da Silva para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento integral da Transação Penal (p. 71-72) ou justifique o seu descumprimento, sob pena de revogação do benefício.

    Após sua manifestação, vista ao Ministério Público.

    Providências necessárias.

  • 18/08/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0000849-54.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Cristiano Amorim da Silva - Intimação para que, em 5 dias, manifeste sobre despacho de p. 88.

  • 19/06/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 20:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 20:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.

  • 22/03/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 18:27

    Realizada Transação Penal

  • 13/12/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:02

    Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/12/2022 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2022 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2022 15:18

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 23:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 21:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/12/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/08/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:09

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2022 18:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 20:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 00:06

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/06/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/02/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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