TJMS - 0801658-33.2018.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *24.***.*47-72

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB: 22603/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A.

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801658-33.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: José Oliveira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco J.

    Safra S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PROCURAÇÃO OUTORGADA AO CAUSÍDICO ATUALIZADA - DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 982, § 5.º E ARTIGO 987, § 1.º, DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 314, DO CPC - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Há error in procedendo na prolação de sentença indeferindo a petição inicial por ausência de juntada de documentos, quando ainda estava pendente de julgamento o Recurso Especial em IRDR versando sobre a matéria, deixando de se observar o artigo 314, do CPC.

    A interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR possui efeito suspensivo automático, conforme preceitua o artigo 982, § 5.º e o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 19/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/07/2023 10:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/07/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:49

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801658-33.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: José Oliveira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco J.

    Safra S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Assim, por força do que dispõe o artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015, afigura-se necessário suspender o julgamento do presente recurso até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

    P.I.

  • 29/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:12

    INCONSISTENTE

  • 29/06/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 14:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 28/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 05:59

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801658-33.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: José Oliveira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco J.

    Safra S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802996-42.2018.8.12.0051

Deusdete Rodrigues dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2018 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0801752-71.2022.8.12.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ulyelson Lauro Bruno Gaudie Ley

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0801752-71.2022.8.12.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ulyelson Lauro Bruno Gaudie Ley

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801861-34.2021.8.12.0004

Carlos Lara Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maibi Talita Goncalves dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801861-34.2021.8.12.0004

Carlos Lara Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maibi Talita Goncalves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2021 11:37

Exibir Processo