04/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:38

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801227-08.2017.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Batayporã Proc.

Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Apelada: Silvia Rosenbaum Advogado: Guilherme Prado Bohac de Haro (OAB: 295104/SP) Advogada: Thaís Rosenbaum Bergo (OAB: 374849/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONFIGURADA - INTERESSE PROCESSUAL VERIFICADO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - INCONSTITUCIONALIDADE - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DIREITO ANTERIORMENTE PREVISTO EM BENEFÍCIO DA AUTORA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, E JUROS DE MORA DE ACORDO COM A CADERNETA DE POUPANÇA (LEI N. 11.960/2009) ATÉ 08/12/2021 - TEMA905/STJ - APÓS, CORREÇÃO E JUROS PELA SELIC - EC 113/2021 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM FIXADOS NA LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, APENAS PARA OBSERVAR A EC 113/2021 E RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, em remessa necessária, retificaram parcialmente a sentença de origem, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2023 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2022 16:32

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2021 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:47

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:46

Distribuído por sorteio
23/06/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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