TJMS - 1600529-74.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 14:04

    Desentranhado o documento

  • 07/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:59

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600529-74.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da S.

    S.

    L.

    Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 16/19.

    A credora foi intimada à f. 20, manifestou sua anuência à f. 24.

    O ente devedor foi intimado à f. 25, manifestou sua anuência à f.26.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:52

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 07:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600529-74.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M. da S.

    S.

    L.

    Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Requerido: M. de D.

    Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.16/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600529-74.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 20/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:03

    Juntada de Informações

  • 05/06/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 13:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/04/2022 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 08:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/03/2022 18:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/03/2022 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:47

    Distribuído por prevenção

  • 25/02/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802112-94.2022.8.12.0011

Eleida Marcia Bernardes Lima Paiva

Municipio de Coxim

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1603214-88.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Peres Carosio de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 08:46

Exibir Processo

Processo nº 1600557-42.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1600555-72.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Solange Silva de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1600530-59.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Aquiles Paulus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 09:30

Exibir Processo