TJMS - 0004707-55.2011.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:58

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sem advogado constituído Processo 0004707-55.2011.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Emerson Queiroz Pacheco - Intimação da parte requerida do inteiro teor da r. sentença de fls. 272/274:"(...) Isso posto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.

II, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito.

Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais. "
20/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:58

Recebidos os autos
12/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2023 16:26

Recebidos os autos
02/06/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 17:25

Processo Desarquivado
17/05/2023 17:24

Processo Desarquivado
12/05/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:17

Arquivado Provisoramente
11/05/2022 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:40

Processo Desarquivado
25/01/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:37

Arquivado Provisoramente
11/11/2020 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2020 17:31

Processo Desarquivado
24/01/2019 01:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 04:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 02:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 04:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 03:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 10:08

Arquivado Provisoramente
17/05/2017 17:49

Recebidos os autos
17/05/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2017 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2017 14:42

Recebidos os autos
15/05/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2017 16:51

Recebidos os autos
02/05/2017 16:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2017 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2017 14:08

Recebidos os autos
10/04/2017 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2017 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2017 10:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:45

Decisão ou Despacho
24/03/2017 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2017 16:21

Recebidos os autos
21/03/2017 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2017 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2017 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2017 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2017 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2017 16:08

Recebidos os autos
20/01/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2016 16:57

Recebidos os autos
29/09/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2016 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2016 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 15:23

Recebidos os autos
26/04/2016 15:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2016 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2016 13:28

Recebidos os autos
20/04/2016 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2016 08:56

Recebidos os autos
15/04/2016 08:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2016 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2016 08:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2016 08:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/04/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 08:40

Recebidos os autos
04/04/2016 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2016 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2016 08:55

Recebidos os autos
30/03/2016 08:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2016 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2016 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2016 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2016 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2016 16:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 12:29

Recebidos os autos
22/02/2016 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2016 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 09:08

Recebidos os autos
11/02/2016 09:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2016 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2016 17:04

Recebidos os autos
02/02/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2016 17:03

Recebidos os autos
01/02/2016 17:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2016 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2016 14:37

Recebidos os autos
29/01/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2016 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2016 13:11

Recebidos os autos
28/01/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2016 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2016 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2016 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2016 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2016 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2015 10:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2015 13:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 16:43

Recebidos os autos
14/12/2015 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2015 09:31

Recebidos os autos
11/12/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2015 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2015 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2015 15:27

Recebidos os autos
21/05/2015 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2015 11:32

Recebidos os autos
14/05/2015 11:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2015 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2015 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2015 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2015 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2014 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 09:23

Recebidos os autos
12/12/2014 09:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2014 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2014 15:24

Recebidos os autos
04/12/2014 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2014 08:58

Recebidos os autos
02/12/2014 08:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2014 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2014 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2014 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2014 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2014 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2014 15:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2014 12:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 08:09

Recebidos os autos
25/09/2014 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2014 15:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 15:49

Recebidos os autos
31/07/2014 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2014 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2014 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2014 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2014 14:02

Recebidos os autos
23/07/2014 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2014 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2014 17:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2014 17:37

Recebidos os autos
26/06/2014 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2014 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2014 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2014 12:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2014 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2014 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2014 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2014 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2014 12:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2014 15:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2014 17:29

Recebidos os autos
13/05/2014 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2014 10:49

Recebidos os autos
24/04/2014 10:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2014 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2014 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2014 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2014 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2014 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2014 17:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2014 15:31

Recebidos os autos
13/03/2014 15:31

Determinada Requisição de Informações
10/03/2014 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2014 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2014 10:43

Recebidos os autos
06/02/2014 10:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2014 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2014 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2014 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2014 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2014 15:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2014 17:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2014 16:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2013 12:00

Recebidos os autos
12/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 12:00

Recebidos os autos
14/10/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2013 12:00

Recebidos os autos
08/10/2013 12:00

Recebidos os autos
14/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos
07/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2013 12:00

Recebidos os autos
22/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2013 12:00

Recebidos os autos
06/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2012 12:00

Recebidos os autos
26/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2012 12:00

Recebidos os autos
23/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2012 12:00

Recebidos os autos
20/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2012 12:00

Julgado procedente o pedido
26/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2012 12:00

Recebidos os autos
28/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2011 12:00

Recebidos os autos
06/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2011 12:00

Recebidos os autos
17/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2011 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2011 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2011 12:00

Recebidos os autos
08/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2011 12:00

Recebidos os autos
29/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2011 12:00

Recebidos os autos
14/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2011 12:00

Recebidos os autos
29/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2011 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos
25/05/2011 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2011 12:00

Recebidos os autos
24/05/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2011 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2011 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2011 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2011

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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