22/05/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
16/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:09

Recebidos os autos
09/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:30

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:54

Recebidos os autos
19/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:08

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:35

Expedição de Ofício.
01/03/2023 07:33

Processo Reativado
28/02/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 08:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
03/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:24

Recebidos os autos
30/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2023 08:20

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0819648-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Maria dos Santos, Jennifer dos Santos Silva, Eveline dos Santos Silva, Edilson dos Santos Silva - Reqdo: Compania Panamena de Aviacion S/A, HURB TECHNOLOGIES S.A, - Intimação das partes da sentença de fls. 214/220 - Juiz Leigo: Isto posto, de ofício, reconheço que a autora Eveline dos Santos Silva é parte ilegítima para figurar no polo ativo, extingo o feito nos termos do art. 485 VI, do NCPC, julgo improcedente o pedido em face da agência de viagem Hurb Technologies S/A, nos termos do art. 487, I do CPC.

Julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelos autores em face da Companhia Panamena de Aviacion S/A para condená-la a lhes pagar o valor de R$849,93, (oitocentos e quarenta e nove reais, noventa e três centavos) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) a partir da citação, bem como condeno-a a indenizar os danos morais no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a cada parte autora acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Anote-se par que ocorram as publicações em nome do advogado dos autores Dr.

Osmar Cardoso da Silva - OAB-MS n. 13.900 (fl. 213).

Deverá ré Companhia Panamena de Aviacion S/A pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
02/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 12:27

Recebidos os autos
26/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
26/11/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 12:27

Homologada a Transação
16/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2022 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2022 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/10/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 19:05

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:32

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:32

Expedição de Carta.
16/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:24

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:37

INCONSISTENTE
12/08/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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