TJMS - 0802420-66.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
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09/09/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802420-66.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Eli Lopes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO ACIDENTE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO INDISPENSÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.
Pretende o apelante novo pedido de benefício previdenciário, de natureza diversa do anterior, hipótese que há como se reconhecer o interesse processual do segurado, afigurando-se necessária a exigência do prévio requerimento administrativo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2023 13:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/06/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802420-66.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Eli Lopes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/06/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 09:05
Distribuído por sorteio
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21/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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