23/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 08:08

Emissão da Relação
12/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:15

Documento Digitalizado
11/09/2025 11:48

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:31

Emissão da Relação
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Indefiro o pedido de compensação de créditos/débitos apresentado pela parte executada às fls. 152-153, porquanto foi reconhecida a prescrição do título que embasava a pretensão de cobrança formulado em pedido contraposto, retirando-lhe a exigibilidade.

A possibilidade de se buscar a via do processo de conhecimento, com o ajuizamento de ação de locupletamento ilícito, não autoriza a compensação de valores, em especial porque nem sequer há pronunciamento jurisdicional definitivo em favor da parte executada.

Assim, inviável o pleito compensatório. 2) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 3) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 3.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 3.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 3.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 4) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se."
14/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 07:57

Emissão da Relação
31/07/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:12

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:14

Recebidos os autos
02/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 08:57

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 17:12

Recebidos os autos
16/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 17:13

Recebidos os autos
30/04/2025 17:13

Recebidos os autos
04/11/2024 10:21

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:21

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:58

Recebidos os autos
03/10/2024 17:54

Decisão ou Despacho
27/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:53

Recebidos os autos
14/08/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:53

Homologada a Transação
14/08/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:10

Recebidos os autos
12/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:55

Recebidos os autos
01/12/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:55

Homologada a Transação
01/12/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:17

de Conciliação
25/10/2023 16:12

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:49

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:55

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:29

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:28

Recebidos os autos
20/06/2023 17:28

Revogada a Medida Liminar
20/06/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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