18/08/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 08:55

Baixa Definitiva
18/08/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:52

Expedição de Ofício.
17/08/2023 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410375-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Cleunice dos Santos Batista Orlandi Advogado: Jackeline Rocha de Oliveira (OAB: 355351/SP) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I.

De acordo com o art. 50, § 4.º, do Código Civil, é possível a desconsideração da personalidade jurídica com o redirecionamento da execução por solidariedade entre empresas do mesmo grupo econômico.

II.

Havendo subsídios suficientes para desconsiderar a personalidade jurídica, ante a confusão patrimonial e o abuso de direito, impõe-se a manutenção da decisão agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/07/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410375-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Cleunice dos Santos Batista Orlandi Advogado: Jackeline Rocha de Oliveira (OAB: 355351/SP) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

P.I.
27/06/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:21

Expedição de Ofício.
27/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410375-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Cleunice dos Santos Batista Orlandi Advogado: Jackeline Rocha de Oliveira (OAB: 355351/SP) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:33

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023 18:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/06/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:12

Declarada incompetência
22/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:04

INCONSISTENTE
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410375-65.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Advogada: Ana Carolina Silva Barbosa (OAB: 165503/MG) Agravada: Cleunice dos Santos Batista Orlandi Advogado: Jackeline Rocha de Oliveira (OAB: 355351/SP) Interessado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Advogada: Iara Aparecida Naves (OAB: 140482/MG) Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Natalie Ingrid da Silva Santos (OAB: 170142/MG) Interessado: Contese Consultoria Tecnica de Seguros e Representações Ltda' Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) Advogada: Jessica Mara Biondini (OAB: 168461/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio
21/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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