TJMS - 0809428-93.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809428-93.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogada: Luciane Luquini Menegati (OAB: 25733/MS) Apelante: Assistem Assistência em Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Apelado: Assistem Assistência em Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Apelado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogada: Luciane Luquini Menegati (OAB: 25733/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - REAJUSTE DE MENSALIDADE COM BASE NA SINISTRALIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVA PERICIAL AUTARIAL - AVERIGUAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZADA DE POSSÍVEL ABUSIVIDADE - ACOLHIDA - ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA UNIMED DOURADOS PROVIDO - APELO DE ASSISTEM ASSISTÊNCIA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
PREJUDICADO.
Ficando demonstrado o alegado cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado do feito, inviabilizado a produção de prova pericial autarial que pudesse demonstrar de forma técnica e especializada, possível aumento abusivo de mensalidades de plano de saúde coletivo pela sinistralidade, a sentença deve ser anulada, com o retorno do feito ao primeiro grau para o regular processamento da demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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22/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:03
Inclusão em Pauta
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03/08/2023 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/08/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:25
INCONSISTENTE
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809428-93.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogada: Luciane Luquini Menegati (OAB: 25733/MS) Apelante: Assistem Assistência em Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Apelado: Assistem Assistência em Eletrodomésticos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Apelado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogada: Luciane Luquini Menegati (OAB: 25733/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 18:44
Conclusos para decisão
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21/06/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 18:44
Distribuído por prevenção
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21/06/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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