TJMS - 1601177-20.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601177-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
F. de S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: C., F. e H.
A.
S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 102 e f. 107) com os cálculos (f.93/97), bem como a autorização judicial (f. 127/135) e a anuência do Ministério Público (f. 148/150), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário RINALDO FRANCISCO DE SOUZA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, transfira-se o crédito para conta poupança judicial indicada à f. 146.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
30/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:25
Provimento por decisão monocrática
-
18/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 12:44
Expedição de Alvará.
-
22/09/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 15:52
Recebidos os autos
-
21/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 15:52
Juntada de Ofício
-
19/09/2023 15:43
Juntada de Ofício
-
18/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:41
Juntada de Informações
-
14/09/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601177-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
F. de S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: C., F. e H.
A.
S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Diante da autorização para realização do acordo direto (f. 133-135), remetam-se os autos à Coordenadoria de Cálculos para providências.
Sem prejuízo, considerando que o beneficiário é incapaz e à luz do disposto no art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta-poupança com movimentação vinculada à ordem judicial.
Intimem-se. Às providências. -
12/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 08:12
Provimento por decisão monocrática
-
01/09/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601177-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
F. de S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: C., F. e H.
A.
S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Defiro o pedido de f. 120 e concedo a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias para que o credor apresente autorização judicial para fins de realização de acordo direto com o ente devedor, nos termos previstos no Edital.
Intimem-se. Às providências. -
10/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 11:59
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601177-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
F. de S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Interessado: C., F. e H.
A.
S.
Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.102 e f.107) com os cálculos (f.98/99), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM ADVOGADOS S.S - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Outrossim, com relação ao credor RINALDO FRANCISCO DE SOUZA, deixo de homologar, por ora, o acordo direto, visto que, conforme documentos de f. 23/91, trata-se de interditado.
Assim, intime-se a parte para juntar aos autos a autorização judicial para participar do acordo, nos termos dos itens 1.2, b, VIII e 8.7 do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023. Às providências. -
22/06/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:16
Provimento por decisão monocrática
-
16/06/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:42
Expedição de Alvará.
-
14/06/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 16:28
INCONSISTENTE
-
17/05/2023 16:28
INCONSISTENTE
-
17/05/2023 16:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
05/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2023 12:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 16:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/04/2023 14:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/04/2023 14:39
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:04
Distribuído por prevenção
-
05/04/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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