TJMS - 0802116-06.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 09:20
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802116-06.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucas de Almeida Fontes Advogado: George Santos Ferreira da Conceição (OAB: 13146/MS) Apelado: SDB Comercio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.
MÉRITO.
RECUSA NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO NO ESTABELECIMENTO DA REQUERIDA - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA AUTORA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não se verifica a violação ao princípio da dialeticidade quando, das razões do recurso, é possível extrair os pedidos e os fundamentos do pedido de reforma da sentença.
Cabia à autora comprovar que os fatos transbordam o mero dissabor a justificar a fixação de indenização por dano moral, o que não restou evidenciado nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/07/2023 17:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/07/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/07/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802116-06.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucas de Almeida Fontes Advogado: George Santos Ferreira da Conceição (OAB: 13146/MS) Apelado: SDB Comercio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Lucas de Almeida Fontes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
26/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:36
INCONSISTENTE
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802116-06.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucas de Almeida Fontes Advogado: George Santos Ferreira da Conceição (OAB: 13146/MS) Apelado: SDB Comercio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB: 19708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 08:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/06/2023 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/06/2023 08:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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