TJMS - 0600038-15.2009.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:04
Realizado cálculo de custas
-
09/04/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 03:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2023.
-
14/10/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:39
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:37
INCONSISTENTE
-
03/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 14:22
Realizado cálculo de custas
-
20/09/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:28
Processo Reativado
-
05/09/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 00:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:19
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 11:19
Realizado cálculo de custas
-
31/07/2023 18:34
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:12
Realizado cálculo de custas
-
31/07/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2023 04:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.
-
24/07/2023 00:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Hélio Leite de Moraes Processo 0600038-15.2009.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Hélio Leite de Moraes - Considerando o pedido de extinção do feito formulado pela parte credora, devido à prescrição do crédito exequendo (p. 162), julgo extinta a execução e os créditos consubstanciados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que a(s) aparelha(m) pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil.
Os encargos da sucumbência devem ser definidos pelo princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa ao aforamento da demanda deve arcar com os ônus sucumbenciais.
Malgrado o reconhecimento da prescrição, o fator preponderante para a extinção foi a inadimplência do devedor que compeliu o exequente a aforar esta ação.
A prescrição intercorrente só se consumou ou pela não localização do devedor ou de bens a ele pertencentes aptos a satisfazer o crédito executado. -
22/06/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:51
Recebidos os autos
-
21/06/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 10:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/03/2023 11:38
Conclusos para julgamento
-
20/01/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:41
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 19:58
Recebidos os autos
-
19/05/2022 19:58
Decisão ou Despacho
-
06/05/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 13:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2022.
-
01/04/2022 12:45
Processo Desarquivado
-
21/01/2019 03:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 04:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 01:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 17:47
Arquivado Provisoramente
-
07/05/2018 08:10
Recebidos os autos
-
07/05/2018 08:10
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
09/04/2018 14:35
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2017 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 12:43
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 12:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 10:43
Expedição de Mandado.
-
08/08/2017 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 12:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 08:27
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2017 16:09
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2017 18:06
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2016 08:30
Recebidos os autos
-
12/12/2016 08:30
Decisão ou Despacho
-
15/08/2016 08:17
Conclusos para despacho
-
08/08/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2016 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 15:49
Expedição de Ofício.
-
08/07/2016 11:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2016 08:56
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 10:52
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2016 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2016 11:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2016 11:24
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2016 15:37
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2016 09:49
Expedição de Ofício.
-
09/06/2016 09:47
Expedição de Ofício.
-
09/06/2016 09:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2016 13:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2016 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2016 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2016 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2016 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2016 08:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2016 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2016 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2016 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2016 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2016 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2016 10:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 18:28
Expedição de Carta.
-
23/03/2016 18:27
Expedição de Carta.
-
23/03/2016 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2015 15:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2015.
-
28/10/2015 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2015 16:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 15:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 18:55
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2014 14:24
Recebidos os autos
-
16/12/2014 14:24
Decisão ou Despacho
-
31/10/2014 13:38
Conclusos para despacho
-
31/10/2014 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2014 10:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2014 11:19
Conclusos para despacho
-
25/08/2014 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2014 10:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2014 10:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2014 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2014 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2014 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2014 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2014 14:58
Expedição de Ofício.
-
16/07/2014 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2014 10:47
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2014 10:47
Juntada de Mandado
-
30/06/2014 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2014 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2014 18:29
Expedição de Mandado.
-
23/05/2014 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2014 17:39
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2014 18:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2014 08:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2014 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2014 10:40
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2014 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2014 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2014 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 16:26
Expedição de Ofício.
-
11/04/2014 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2014 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2014 08:59
Expedição de Certidão.
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
14/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
17/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
31/03/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
02/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2011.
-
22/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2010.
-
30/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/06/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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