TJMS - 0801439-56.2021.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 09.144.772/0001-71

JANINE APARECIDA FERREIRA DA COSTA

CPF *81.***.*67-72

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA - AQUIDAUANA PREV

CNPJ: 05.030.089/0001-52

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

OAB: 16820/MS

CPF *96.***.*49-04

NAIARA KELLY FULOP GOMES RAMAO

OAB: 18108/MS

CPF *35.***.*34-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 04:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 10:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 10:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 14:02

    Processo Reativado

  • 15/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801439-56.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janine Aparecida Ferreira da Costa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 02/02/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 06:48

    Transitado em Julgado em data

  • 09/01/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 11:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2023 11:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 19:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2023 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 18:46

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2023 18:45

    Processo Reativado

  • 08/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:07

    Processo Reativado

  • 25/01/2023 14:07

    Evolução da Classe Processual

  • 13/01/2023 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 07:09

    Homologada a Transação

  • 31/08/2022 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2022 12:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2022 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2022 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2022 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:51

    Homologada a Transação

  • 23/03/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 08:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2022 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 12:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/01/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2021 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2021 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/09/2021 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2021 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:24

    Decorrido prazo de parte

  • 30/07/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 07:07

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 07:06

    Decisão ou Despacho

  • 13/07/2021 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2021 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 10:26

    Declarada incompetência

  • 02/07/2021 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:16

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 16:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2021 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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