TJMS - 0800976-78.2021.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Acórdão
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
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22/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 09:37
Baixa Definitiva
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04/09/2023 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800976-78.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Barbara Willians Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36763/SP) Recorrido: Antônio Marcos Siqueira Lacerda Advogado: Makaiver Alves de Santana (OAB: 21713/MS) Recorrido: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Diante do exposto, com fundamento no art. 8.º, IX, do Regimento Interno das Turmas Recursais e no entendimento consagrado na súmula 203 do E.
STJ, sendo manifestamente inadmissível o recurso especial interposto, NEGO-LHE SEGUIMENTO.
Nos termos do art. 80, VI, do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que "provocar incidente manifestamente infundado", situação ocorrente na espécie, logo, com fundamento no art. 81 do mesmo Código, aplico multa à recorrente Cooperativa Mista "Jockey Club" de São Paulo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.
Intimem-se, certifique-se o trânsito em julgado v. acórdão proferido no julgamento do recurso inominado e baixem-se os autos à 1.ª instância. -
28/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 16:40
Negado seguimento a Recurso
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19/07/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 15:36
Conclusos para decisão
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17/07/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800976-78.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Barbara Willians Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36763/SP) Recorrido: Antônio Marcos Siqueira Lacerda Advogado: Makaiver Alves de Santana (OAB: 21713/MS) Recorrido: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023. -
14/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800976-78.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogado: Barbara Willians Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 36763/SP) Recorrido: Antônio Marcos Siqueira Lacerda Advogado: Makaiver Alves de Santana (OAB: 21713/MS) Recorrido: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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