17/07/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:51

Baixa Definitiva
17/07/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 18:27

Expedição de Ofício.
16/07/2023 18:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:33

INCONSISTENTE
23/06/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602081-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcia Segato Areco Xavier Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Conclusão Ante o exposto, conheço do conflito negativo de competência e o julgo procedente, a fim de declarar a competência do Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta capital para processar e julgar o feito.
22/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:12

Expedição de Ofício.
22/06/2023 14:10

Expedição de Ofício.
22/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 13:06

Negado seguimento ao recurso
22/06/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2023 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602081-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Marcia Segato Areco Xavier Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:20

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:20

Distribuído por prevenção
21/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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