TJMS - 0804627-14.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS RODRIGO NUNES DE ALBUQUERQUE

CPF *27.***.*28-10

Advogados

DANIEL MELLO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

CPF *65.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804627-14.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Marcos Rodrigues Nunes de Alburquerque Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, o que não se verifica, na espécie.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/07/2023 14:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804627-14.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Marcos Rodrigues Nunes de Alburquerque Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804627-14.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Marcos Rodrigues Nunes de Alburquerque Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Embargado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804627-14.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcos Rodrigues Nunes de Alburquerque Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

    INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

    RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - PROVA UNILATERAL.

    DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - EXEGESE DOS PRECEDENTES QUE EMBASARAM A SÚMULA 404 DO STJ.

    ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - APLICABILIDADE DA SUM. 385, DO STJ.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É indevida a negativação se a requerente alega não possuir dívidas com o requerido e este não demonstra a legitimidade da negativação.

    A jurisprudência no STJ é no sentido de que, existindo anterior inscrição, legítima, do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, não há falar em indenização por danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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