07/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:12

INCONSISTENTE
20/06/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803339-20.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Maria Rita Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
30/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:56

INCONSISTENTE
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803339-20.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Maria Rita Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:02

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803339-20.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Rita Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - VALIDADE - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO - ALCANCE DA FINALIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO COM A ENTREGA DA COISA MUTUADA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL FRAUDE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA - VALOR DA MULTA - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso, a possibilidade do afastamento, ou alternativamente, a redução do valor da multa por litigância de má-fé. 2.

Nos termos do art. 80, do CPC/15, considera-se litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (inc.

I); b) alterar a verdade dos fatos (inc.

II); c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal (inc.

III); d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo (inc.

IV); e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (inc.

V), e f) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (inc.

VII). 3.

Evidencia-se a má-fé processual quando a parte autora ajuíza ação sustentando a inexistência de contrato de mútuo bancário, o qual teria reduzido os seus rendimentos e ensejado danos morais e materiais, mas, em verdade, após regular trâmite processual, este fato não se mostrou verdadeiro, ficando claro que se valeu da presente ação para tentar se enriquecer ilicitamente.

Precedentes do TJ/MS. 4.

O valor fixado pelo Juiz a quo, a título de multa por litigância de má-fé, está de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo art. 81, do CPC/15 e não destoa dos aplicados em situações análogas a dos autos. 5.

Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803339-20.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Rita Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803339-20.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Rita Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Sendo assim, com amparo no poder geral de cautela, determino a intimação pessoal da parte autora-apelante (Maria Rita Rodrigues) para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez (10) dias, sob pena de não conhecimento do Recurso de Apelação, forte no art. 76, § 2º, inc.

I, do CPC.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803339-20.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Rita Rodrigues Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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