TJMS - 0800299-49.2015.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

CPF *55.***.*25-07

NOEMIA VICENTE MATOSO

CPF *09.***.*31-72

Advogados

JAYSON FERNADES NEGRI

OAB: 11397/MS

CPF *74.***.*98-48

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB: 15690/MS

CPF *55.***.*25-07

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARILU CORREA SARAIVA

CPF *64.***.*90-97

LUCILA FAUSTINO BARBOZA

SEBASTIANA SILVIA FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 13:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 03:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:47

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 28/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 10:24

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2025 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 16:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/04/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2024 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2024 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:41

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2023 19:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:37

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social , Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800299-49.2015.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: NOEMIA VICENTE MATOSO - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto á r. decisão de fl. 388-391: "Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação juntada e HOMOLOGO os cálculos da parte impugnante/executada no que tange ao valor PRINCIPAL (f. 344/347).

    EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor em relação ao valor incontroverso.

    INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos dos honorários advocatícios, servindo como paradigma o cálculo homologado, para afixação dos honorários.

    Com o cálculo, PROSSIGA-SE nos termos da determinação de f. 220/221.

    E por fim, CONDENO a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que com fulcro no art. 85, §1º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor do excesso, cuja exigibilidade fica suspensa ante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

  • 02/12/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:40

    Evolução da Classe Processual

  • 10/11/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 09:09

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2022 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2022 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2022 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2021 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2021 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 17:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/04/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2020 22:03

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 22:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/11/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2020 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2020 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/06/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2020 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2017 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2017 08:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2017 12:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2017 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2017 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2016 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2016 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2016 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 15:15

    de Interrogatório

  • 18/07/2016 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2016 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 07:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 07:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2016 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2016 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2016 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2016 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 08:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 13:32

    de Instrução e Julgamento

  • 18/05/2016 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2016 17:47

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2016 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2016 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2016 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2016 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2016 18:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 18:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2016 18:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2016 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2016 10:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2015 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2015 08:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2015 17:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2015 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 17:02

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2015 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2015 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2015 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2015 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2015 11:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2015 11:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 18:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 11:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 11:28

    Decisão ou Despacho

  • 28/05/2015 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2015 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2015 15:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 09:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 09:51

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2015 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2015 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2015 15:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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