04/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 09:02

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808311-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria Luiza Caetano de Barros Bacargi Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TODAVIA COMPROVOU-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DO "TROCO", POR SE TRATAR DE REFINANCIAMENTO - ALÉM DA PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO DE TODA A CADEIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 11:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 12:50

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:10

Juntada de Ofício
23/06/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808311-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria Luiza Caetano de Barros Bacargi Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal O Banco requerido pediu na contestação (fl. 67), para que fosse oficiado ao banco destinatário da disponibilização do mútuo.

O juízo de origem ignorou, mas tal questão é crucial para a solução do feito.

Assim, cumpra-se novamente o despacho de fl.187, devendo-se observar/fazer, de acordo com o ofício expedido as fl. 189, e não com a redação de fl. 193, sem nada informar para o Banco oficiado, que aliás não se recomenda para cumprimento de qualquer ato, salvo se eventual segredo de justiça imponha tal conduta.
22/06/2023 14:22

Expedição de Ofício.
22/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:19

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:52

Juntada de Ofício
15/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:18

Expedição de Ofício.
08/02/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:35

Conclusos para decisão
17/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:35

Distribuído por sorteio
17/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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