TJMS - 0801525-69.2019.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2025 11:17
Cancelada a Distribuição
-
03/03/2025 11:15
Processo Reativado
-
14/03/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargado: Usina Indaiá Ltda Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Embargado: Valdir da Silva Lima Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EM RAZÃO DA DESERÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - INFORMAÇÃO DO PETICIONAMENTO ERRÔNEO DO RECURSO APÓS INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO - DETERMINADO O CANCELAMENTO DO SEQUENCIAL EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DO ERRO - AÇÕES CONEXAS - RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO CONEXA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DECISÃO UNA - RECURSO PROVIDO COM A DETERMINAÇÃO DO CANCELAMENTO DO SEQUENCIAL E APENSAMENTO DOS AUTOS CONEXOS.
I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão na declaração de deserção sem considerar informação dos recorrentes, quando o correto seria o cancelamento da distribuição por interposição errônea do recurso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício.
III) Embargosdedeclaração providos, com efeitos infringentes. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargado: Usina Indaiá Ltda Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Embargado: Valdir da Silva Lima Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) POSTO ISSO, conheço dos Embargos de Declaração opostos por CACHOEIRA ENERGIA LTDA., SELVINO ROTILI e ARMINDA NICOLI ROTILI e lhes dou provimento para o fim de, sanando o vício, reformar a decisão de f. 36-40 do sequencial 50002 para determinar o cancelamento da distribuição do Recurso Especial, afastando a deserção.
Outrossim, determino o apensamento destes autos aos autos do Recurso Especial n. 0801850-44.2019.8.12.0046/50001, bem como o traslado da presente decisão para aqueles autos.
Após, proceda a Secretaria o cancelamento do presente sequencial, com as providências necessárias.
Intimem-se.
Publique-se. -
06/12/2023 13:23
Baixa Definitiva
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargado: Usina Indaiá Ltda Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Embargado: Valdir da Silva Lima Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50004 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargado: Usina Indaiá Ltda Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Embargado: Valdir da Silva Lima Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrente: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrente: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrido: Usina Indaiá Ltda Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Recorrido: Valdir da Silva Lima Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Selvino Rotilli, Arminda Nicoli Rotili, Cachoeira Energia Ldta.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/10/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicação
-
24/10/2023 00:01
Publicação
-
23/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:41
Publicação
-
23/10/2023 15:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/10/2023 15:24
Recurso Especial
-
10/10/2023 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/10/2023 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/10/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicação
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrente: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrente: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrido: Usina Indaiá Ltda Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Recorrido: Valdir da Silva Lima Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
06/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:43
Publicação
-
06/10/2023 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/10/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 06:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicação
-
04/09/2023 00:01
Publicação
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrente: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrente: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Recorrido: Usina Indaiá Ltda Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Recorrido: Valdir da Silva Lima Advogada: Nahima Peron Coelho Razuk e Silva (OAB: 39669/PR) Advogada: Nathalia Lima Barreto (OAB: 56631/PR) Advogado: Thiago Priess Valiati (OAB: 69974/PR) Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/09/2023 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/09/2023 12:08
Expedição de "tipo de documento".
-
01/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargado: Usina Indaiá Ltda Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÃO E OBSCURIDADE EM RELAÇÃO AS TESES SUSTENTADAS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE -.
PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
Assim, ainda que possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargado: Usina Indaiá Ltda Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo legal.
Em seguida, retornem conclusos. Às providências necessárias. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801525-69.2019.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Selvino Rotilli Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Arminda Nicoli Rotili Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargante: Cachoeira Energia Ldta Advogado: Arnoldo Afonso de Oliveira Pinto (OAB: 16727/PR) Advogado: Luís Henrique Moreira (OAB: 31420/SC) Advogado: Maximiliano Gomes Mens Woellner (OAB: 31117/PR) Embargado: Usina Indaiá Ltda Advogada: Marina Batisti Soares Pinto (OAB: 92491/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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