TJMS - 0800944-93.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GILSIMAR ALVES DE MATOS

CPF *11.***.*91-80

Advogados

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR

OAB: 15140/MS

CPF *09.***.*45-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EVERSON MEDEIROS DE LIMA

MIQUEIAS AUGUSTO FERREIRA NANTES

VIVIANE LIMA SILVA

LUMA MORAES DE OLIVEIRA GUIMARAES

GABRIEL MORAES SCHIMIDT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 17:35

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2025 14:29

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2025 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 14:43

    de Instrução e Julgamento

  • 01/10/2024 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 13:00

    Decisão ou Despacho

  • 23/07/2024 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 08:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 21:16

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0800944-93.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilsimar Alves de Matos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Assim, entendo que o juízo competente para o processamento e julgamento do presente feito é o juízo da vara cível desta comarca, motivo pelo qual, suscito, o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos, através de ofício, ao E.

    Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para decisão. Às providências.".

  • 04/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 08:24

    Declarada incompetência

  • 09/08/2023 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 12:09

    Declarada incompetência

  • 05/07/2023 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0800944-93.2023.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilsimar Alves de Matos - Vistos, etc.

    Nos termos do art. 9º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar o feito no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsão do art. 2º, §4º, da Lei n.º 12.153/09. Às providências.

  • 22/06/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 21:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 21:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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