TJMS - 1602056-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 06:52
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 06:52
Baixa Definitiva
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09/10/2023 06:49
Transitado em Julgado em #{data}
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20/09/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/09/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 14:32
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 18:06
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Petição Cível nº 1602056-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Requerente: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Requerido: Desembargadores Membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Desembargadores Membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - SUSCITANDO POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - INCIDENTE REJEITADO.
Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência deve ser suscitado antes da publicação da pauta de julgamento.
No caso concreto, o presente incidente foi suscitado após o julgamento da apelação, em sede de Embargos de Declaração, o que é vedado.
Incidente rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram o incidente de uniformização de jurisprudencia, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:41
Negado seguimento ao recurso
-
01/09/2023 15:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 09:38
Recebidos os autos
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Petição Cível nº 1602056-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Requerente: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Requerido: Desembargadores Membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Desembargadores Membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a parte interessada, Estado de Mato Grosso do Sul, para apresentar contrarrazões, no prazo legal, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.
Após, concluso. -
14/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 17:35
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Petição Cível nº 1602056-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Requerente: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Requerido: Desembargadores Membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Desembargadores Membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal.
Depois, conclusos. -
12/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:41
INCONSISTENTE
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Petição Cível nº 1602056-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Requerente: Edson da Fonseca Simões Advogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/MS) Requerido: Desembargadores Membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Desembargadores Membros da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 14:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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