06/02/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayara Mattozo Ranzi (OAB 21083/MS), Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS) Processo 0813856-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Refricenter Refrigeração Ltda - Me - Réu: Alcindo Garcia - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do CPC.

Deixo de condenar em custas processuais e honorários de advogado, conforme previsão legal.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ".
12/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:35

Recebidos os autos
13/12/2023 22:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:34

Extinto o processo por incompetência territorial
17/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:18

Recebidos os autos
12/11/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 18:19

Juntada de Mandado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS) Processo 0813856-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Refricenter Refrigeração Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 05:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS) Processo 0813856-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Refricenter Refrigeração Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
26/06/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:32

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:40

Expedição de Certidão.
18/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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