TJMS - 0822535-74.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:44
Decorrido prazo de parte
-
09/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 03:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 19:15
Recebidos os autos
-
07/05/2025 19:15
Decisão ou Despacho
-
09/12/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2024 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 19:34
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:38
Decisão ou Despacho
-
15/05/2024 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 07:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/03/2024 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 07:28
Evolução da Classe Processual
-
25/03/2024 19:45
Recebidos os autos
-
25/03/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 16:08
Processo Reativado
-
29/02/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2023 18:20
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2023 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS) Processo 0822535-74.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mônica Nunes da Silva - intimação da sentença: Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, para alterar os parâmetros de correção passando a constar "Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela devida, e acrescidos de juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da data da citação do requerido (Art. 405 do Código Civil), nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a ressalva de que a partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mônica Nunes da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
22/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:42
Homologada a Transação
-
16/06/2023 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 04:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 19:29
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2021 19:05
Recebidos os autos
-
23/09/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2021 17:09
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2021 11:38
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2021 19:08
Recebidos os autos
-
25/03/2021 19:08
Transferência de Processo - Saída
-
23/03/2021 23:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 16:28
Recebidos os autos
-
19/03/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2021 15:21
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2021 18:56
Recebidos os autos
-
11/03/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2021 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2021 03:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 03:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2021 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 10:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 14:42
Recebidos os autos
-
18/01/2021 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 14:41
Homologada a Transação
-
13/01/2021 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
15/07/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2020 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2020 23:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2019 09:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 14:23
Recebidos os autos
-
03/12/2019 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 13:38
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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