TJMS - 0827837-23.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:49
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 06:36
Transitado em Julgado em #{data}
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05/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827837-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Ana Carolina Morais Machado Franco Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Apelante: Sinthia Fratoni Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelada: Sinthia Fratoni Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelada: Ana Carolina Morais Machado Franco Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOBRE SUPOSTA INFRAÇÃO POSTERIORMENTE ARQUIVADO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "anotitia criminis,desde que não caracterizadamá-fé,enquadra-se no exercício regular de um direito, não ensejando qualquerreparação civil" (AgRg no AREsp 80.952/ES, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 18.10.2013).
Recurso de apelação da parte autora conhecido e não provido.
Recurso Adesivo da requerida conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da autora e ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator. -
04/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/08/2023 17:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/06/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:46
INCONSISTENTE
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827837-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Ana Carolina Morais Machado Franco Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Apelante: Sinthia Fratoni Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelada: Sinthia Fratoni Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Advogada: Flaviana da Silva Freitas (OAB: 23411/MS) Apelada: Ana Carolina Morais Machado Franco Advogado: Felipe Ramos Vollkopf da Silva (OAB: 21961/MS) Advogado: João Antonio Argirin de Figueiredo (OAB: 22880/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:30
Conclusos para decisão
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26/06/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 10:30
Distribuído por sorteio
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26/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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