22/01/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 14:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2025.
07/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:08

INCONSISTENTE
05/12/2024 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.
18/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:30

Recebidos os autos
01/11/2024 16:30

Decisão ou Despacho
24/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:04

Recebidos os autos
21/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:21

Recebidos os autos
12/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:00

Recebidos os autos
26/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:20

Recebidos os autos
23/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Couto (OAB 10284/MS), Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0812161-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Antonio Gonçalves - Reqdo: Claro S/A - A requerida está submetida a novo plano de recuperação judicial para pagamento de credores perante a Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro-RJ (autos 0809863-36.2023.8.19.0001). É de se observar o Enunciado de n. 51 do Fórum Nacional dos Juizados Especial (FONAJE) que prevê que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria".

E é de se observar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que estabelece que "os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em falência ou em recuperação judicial, sob a égide do Decreto-lei n. 7.661/45 ou da Lei n. 11.101/05, devem ser realizados pelo juízo universal, ainda que ultrapassado o prazo de 180 dias de suspensão previsto no art. 6º., §4º., da Lei n. 11.101/05" (STJ.

Decisão Monocrática.

CC n. 141278/SP.

Ministro Moura Ribeiro.

D. em 16-11-2015).

Na esteira do pronunciamento de pág. 465-465, considerando que os autos contam com sentença de mérito e que houve expedição de certidão de crédito em favor da requerente, esgotou-se a competência deste juízo nestes autos.

Assim, arquive-se.
15/01/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:34

Recebidos os autos
13/12/2023 18:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:34

Homologada a Transação
05/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
22/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:18

Juntada de Ofício
08/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:46

Expedição de Ofício.
15/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:24

Expedição de Carta.
15/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:36

Recebidos os autos
17/07/2023 13:36

Decisão ou Despacho
11/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Couto (OAB 10284/MS), Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0812161-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Antonio Gonçalves - Reqdo: Claro S/A - Considerando que a requerida Oi se encontra novamente em recuperação judicial perante a Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro RJ, observada a previsão do art. 76 da Lei 01/2005 sobre a instituição de juízo universal para satisfação dos créditos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias, o que faço em atenção à previsão do art. 9° do CPC.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.

Oportunamente, conclusos.
22/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:21

Recebidos os autos
19/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:50

INCONSISTENTE
15/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 17:07

Recebidos os autos
12/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:29

INCONSISTENTE
09/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 03:18

Expedição de Certidão.
22/03/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 20:10

Expedição de Certidão.
20/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:31

Recebidos os autos
10/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:26

INCONSISTENTE
03/02/2023 16:44

Processo Reativado
02/02/2023 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 18:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:03

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:36

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:47

Recebidos os autos
23/11/2022 08:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:47

Homologada a Transação
23/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:29

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 14:13

Recebidos os autos
01/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
25/07/2022 13:50

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:36

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2022 01:47

Expedição de Certidão.
27/06/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
23/06/2022 18:29

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:25

Expedição de Carta.
23/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:20

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:20

INCONSISTENTE
23/06/2022 17:19

Expedição de Carta.
30/05/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 07:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
26/05/2022 13:27

Recebidos os autos
26/05/2022 13:27

Decisão ou Despacho
25/05/2022 14:56

Conclusos para decisão
25/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801594-48.2020.8.12.0020

Dijalma Pedro

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Rogerio Brambilla Machado de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2020 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0801108-63.2020.8.12.0020

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Sueli Vieira dos Santos

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0801108-63.2020.8.12.0020

Sueli Vieira dos Santos

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Gabriela Mascarenhas Fiuza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2020 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0804759-90.2021.8.12.0110

Antonio Marcos Detofano

Advogado: Carlos Francisco Machado de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0810659-83.2023.8.12.0110

Ajel Educacional LTDA EPP

Talita Oshiro de Andrade

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 17:43

Exibir Processo